A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.943/2023, que prevê a reserva de vagas em universidades e institutos federais para estudantes que participaram de olimpíadas científicas e competições do conhecimento nacionais ou internacionais.
A aprovação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pela Agência Câmara. O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e recebeu parecer favorável do relator Diego Garcia (União-PR).
Portal da Câmara dos Deputados
Pelo texto aprovado, as instituições federais deverão realizar processos seletivos específicos para candidatos que concluíram o ensino médio e participaram dessas competições nos dois anos anteriores à seleção.
Os editais deverão estabelecer quais competições serão reconhecidas, os cursos participantes, a quantidade de vagas e os critérios de pontuação, considerando a participação e as premiações conquistadas pelos candidatos.
A proposta modifica a Lei de Cotas e pretende criar uma modalidade de acesso ao ensino superior que reconheça a participação dos estudantes em atividades acadêmicas e científicas.
Possíveis reflexos no Vale do Paraíba
Caso a proposta se transforme em lei, estudantes de Guaratinguetá, Aparecida, Lorena, Potim, Roseira, Cunha, Cruzeiro e outros municípios da região poderão ter uma nova possibilidade de ingresso em instituições federais, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação e nos respectivos editais.
O impacto regional, entretanto, ainda é potencial. Não há confirmação de vagas adicionais, cursos participantes ou mudanças nos processos seletivos das instituições federais que atendem estudantes do Vale do Paraíba.
Projeto ainda não é lei
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, salvo apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto ainda precisa concluir sua tramitação legislativa para entrar em vigor. Portanto, a aprovação na comissão não altera imediatamente os critérios de ingresso nas universidades federais.

