O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou da decisão que aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha em todo o Brasil. A medida foi definida na terça-feira, 27 de outubro de 2026, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apenas dois dias após o segundo turno das eleições.
Os novos valores passarão a produzir efeitos em 1º de fevereiro de 2027 e representarão aumento da carga tributária fixa por litro de combustível e por quilo de gás de cozinha.
A participação do governo paulista consta dos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro. São Paulo foi representado pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.
Embora o governador Tarcísio de Freitas não tenha participado pessoalmente da reunião, a representação de São Paulo ocorreu por meio de integrante de sua administração.
Gasolina, diesel e gás de cozinha terão aumento de imposto
Pelos valores aprovados, o ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, uma elevação de R$ 0,07, equivalente a aproximadamente 4,5%.
No diesel, o reajuste será maior: o imposto passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, ou cerca de 11,1%.
Já para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões domésticos, a tributação passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, uma alta aproximada de 4,8%.
Na prática, a parcela de ICMS correspondente a um botijão de 13 quilos terá acréscimo de R$ 0,91, caso os valores permaneçam inalterados até a entrada em vigor da medida.
O aumento da tributação não significa, necessariamente, reajuste de igual valor no preço final ao consumidor. Os preços também dependem de fatores como custos de produção, distribuição, margens comerciais e condições do mercado.
Decisão foi ratificada por unanimidade pelos estados
A aprovação ocorreu durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do Distrito Federal.
O documento oficial identifica o representante paulista entre os participantes dos convênios responsáveis pela atualização das alíquotas.
Posteriormente, o Ato Declaratório nº 27, de 28 de outubro de 2026, registrou que as unidades federadas aprovaram, por unanimidade, a ratificação antecipada dos dois convênios.
Isso confirma a participação institucional de São Paulo na decisão e na ratificação coletiva. O registro, entretanto, não demonstra uma votação pessoal de Tarcísio de Freitas durante a reunião.
Reajuste segue legislação federal aprovada em 2022
A atualização dos valores ocorre dentro do sistema de tributação monofásica estabelecido pela Lei Complementar nº 192, de março de 2022.
Nesse modelo, o ICMS sobre determinados combustíveis é cobrado uma única vez na cadeia de comercialização, por meio de valores fixos por unidade de medida, conhecidos como alíquotas ad rem.
Diferentemente de um imposto calculado diretamente como percentual do preço de venda, a cobrança estabelece valores específicos por litro ou por quilo.
A legislação prevê mecanismos para revisão periódica dessas alíquotas, considerando critérios relacionados aos preços dos combustíveis.
Em comunicado publicado em 28 de outubro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a atualização cumpre as regras previstas na legislação federal.
O comitê também informou que os estados estudam alternativas para reduzir o impacto do reajuste sobre o diesel, diante das oscilações internacionais nos preços dos derivados de petróleo.
Até o momento, porém, os valores formalizados nos convênios permanecem como referência para fevereiro de 2027.
Aprovação ocorreu após o segundo turno das eleições
A data da decisão também chama a atenção pelo contexto político. A reunião do Confaz ocorreu em 27 de outubro, dois dias depois do segundo turno das eleições de 2026.
A proximidade entre os dois acontecimentos é um fato verificável. Entretanto, não há elementos documentais suficientes para afirmar que a votação tenha sido deliberadamente programada para ocorrer depois das eleições.
Da mesma forma, a participação do governo paulista não significa que o aumento tenha sido uma iniciativa exclusiva do governador Tarcísio de Freitas.
A medida resultou de uma deliberação coletiva entre os estados, baseada em regras nacionais de tributação.
Isso, contudo, não afasta a responsabilidade institucional dos governos estaduais pela participação na aprovação e ratificação dos novos valores.
Reajuste poderá impactar transporte e custo de vida
A elevação do ICMS sobre combustíveis poderá repercutir além dos postos de abastecimento.
O diesel é um dos principais componentes dos custos do transporte rodoviário de cargas, responsável pelo deslocamento de alimentos, produtos industrializados e mercadorias em diferentes regiões do país.
No Vale do Paraíba, onde a Rodovia Presidente Dutra concentra parte importante do transporte de cargas entre São Paulo e Rio de Janeiro, eventuais aumentos no custo do combustível poderão pressionar despesas logísticas.
O efeito sobre os preços finais, entretanto, dependerá de quanto do reajuste tributário será repassado ao consumidor e de outros fatores econômicos.
Para os motoristas, o aumento da parcela do ICMS sobre a gasolina também poderá representar pressão adicional sobre os gastos com abastecimento.
Já o reajuste do gás de cozinha poderá afetar o orçamento das famílias, especialmente aquelas que destinam maior parcela da renda às despesas essenciais.
O que está confirmado sobre a decisão
A documentação oficial permite estabelecer que o governo de São Paulo participou, por meio de seu secretário da Fazenda, dos convênios que elevaram os valores do ICMS sobre combustíveis.
Também está comprovado que a decisão ocorreu em 27 de outubro, que os convênios foram ratificados por unanimidade pelas unidades federadas e que os novos valores estão previstos para produzir efeitos em 1º de fevereiro de 2027.
Por outro lado, não há comprovação de que Tarcísio de Freitas tenha votado pessoalmente ou de que a escolha da data tenha sido motivada pelo calendário eleitoral.
A distinção é importante: o aumento não foi decidido exclusivamente pelo governo paulista, mas São Paulo participou da decisão coletiva que autorizou a atualização da tributação.
Com a ratificação dos convênios, consumidores e setores econômicos terão os próximos meses para acompanhar possíveis medidas de revisão, especialmente em relação ao diesel, antes da entrada em vigor dos novos valores.