A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, por meio das Secretarias de Cultura e de Turismo, oficializou a reabertura do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2026. O aviso oficial foi veiculado no Diário Oficial do Município na edição nº 5.534, de 3 de novembro de 2026. O certame visa credenciar até seis agremiações carnavalescas para o desfile programado para o dia 9 de fevereiro de 2027, na Avenida Presidente Vargas.
Ao todo, o investimento público destinado às agremiações será de R$ 690.000,00. Cada escola de samba selecionada receberá o valor teto de R$ 115.000,00, liberado de forma parcelada conforme o cumprimento do Plano de Trabalho:
1ª Parcela (2026): R$ 30.000,00;
2ª Parcela (2027): R$ 75.000,00;
3ª Parcela (2027): R$ 10.000,00.
Exigências Técnicas e Regulamento
Para garantir a habilitação no credenciamento, as agremiações precisam comprovar no mínimo três anos de fundação e cadastro ativo no CNPJ. Na avenida, as escolas deverão cumprir critérios estruturais rigorosos:
Bateria: Mínimo de 50 ritmistas devidamente padronizados;
Baianas: Ala única contendo no mínimo 10 integrantes;
Alegorias: Obrigatoriedade de 1 a 4 carros alegóricos, além do abre-alas;
Comissão de Frente: Entre 7 e 15 componentes;
Casal de Mestre-Sala e Porta-Bandeira: Mínimo de 1 casal nascido na região ou 2 casais caso a agremiação opte por contratar um casal de fora do Vale do Paraíba;
Samba-Enredo: Enredo e música inéditos e próprios.
Inscrições e Prazos
A entrega dos envelopes contendo a Proposta de Trabalho (Envelope nº 01) e a Documentação de Habilitação (Envelope nº 02) deve ser realizada presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura (Rua Aluísio José de Castro, nº 147, Chácara Selles).
O prazo para entrega segue aberto até o dia 24 de novembro de 2026, com a sessão pública de abertura agendada para as 09h00 da mesma data. Os documentos completos do edital estão disponíveis para consulta no portal oficial da Prefeitura e no site de licitações do município.