A Câmara Municipal de Caçapava marcou para terça-feira, 10 de novembro, às 9h, a sessão de julgamento do processo que pode resultar na cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4), um dia após a Comissão Processante apresentar relatório favorável à perda do mandato.
O prefeito é investigado por duas supostas infrações político-administrativas relacionadas ao fornecimento de informações ao Legislativo e à utilização de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
O relatório final da comissão, com 82 páginas, recomenda a cassação. Entretanto, a conclusão dos integrantes da comissão não determina automaticamente a saída do prefeito. A decisão caberá ao plenário da Câmara.
Quais são as acusações?
A primeira acusação envolve o suposto descumprimento de pedidos de informações encaminhados pela Câmara à Prefeitura, especialmente sobre movimentações financeiras do fundo municipal.
A segunda trata da utilização de R$ 2.161.600 para pagamento de subsídios ao transporte coletivo em 2025.
Segundo a Comissão Processante, parte dos recursos teria origem na arrecadação de multas de trânsito, cuja aplicação está sujeita às regras do Código de Trânsito Brasileiro.
A comissão entende que o dinheiro não poderia ter sido utilizado da forma identificada na investigação.
O que diz a defesa?
A defesa de Yan Lopes contesta as acusações e sustenta que o subsídio ao transporte coletivo possui respaldo na legislação municipal e em pareceres jurídicos.
Os advogados também questionam aspectos do procedimento, incluindo a composição da comissão e decisões relacionadas à produção de provas.
Essas alegações foram rejeitadas pela Comissão Processante, mas a defesa mantém a possibilidade de buscar medidas judiciais.
Até a decisão do plenário, Yan Lopes permanece no exercício do mandato.
Como será a votação?
Os 11 vereadores deverão analisar separadamente as duas acusações. Para que o prefeito perca o mandato, será necessário o voto favorável de pelo menos oito parlamentares em relação a uma das infrações.
O procedimento prevê espaço para manifestação dos vereadores e apresentação da defesa oral do prefeito ou de seu representante.
Se nenhuma acusação alcançar o número necessário de votos, o pedido de cassação será rejeitado.
Caso a perda do mandato seja aprovada, deverão ser adotadas as providências formais previstas na legislação.
A sessão marcada para 10 de novembro representa a etapa decisiva do processo político-administrativo, mas seu resultado ainda está em aberto.
