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Câmara de Lorena aprova em primeira votação Projeto de Lei Municipal de Liberdade Religiosa

Proposta de autoria do vereador Bruninho Ribeiro (Republicanos) estabelece diretrizes de proteção à liberdade de crença, ao livre exercício de cultos e ao combate à intolerância religiosa no município

Por Francisco Luiz Veloso Nunes 1 min de leitura

A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação realizada na última sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos), que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa. O texto estabelece princípios, direitos, garantias e diretrizes voltados à promoção da liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos e ao enfrentamento à intolerância e à discriminação em âmbito local.

A matéria reforça garantias já previstas na Constituição Federal, assegurando a cada cidadão o direito de professar sua fé, praticar sua religião ou optar por não seguir nenhuma crença, sem sofrer constrangimentos ou discriminação.

Laicidade do Estado, proteção legal e convivência democrática

Durante a defesa da proposta em plenário, o vereador Bruninho Ribeiro destacou que a legislação abrange tanto as diferentes denominações religiosas quanto os cidadãos não religiosos: “O Estado é laico, não tem uma religião oficial, mas permite que você professe a fé que você queira ter ou até mesmo você que não tenha uma fé declarada, você que se intitula ateu ou cético”.

O parlamentar ressaltou ainda que o objetivo da norma é municipalizar garantias legais para fortalecer a proteção jurídica e o diálogo harmonioso entre as comunidades de fé em Lorena: “Estamos resguardando todo e qualquer cidadão que tem o direito de professar a fé dele. O maior benefício hoje é uma proteção que nós estamos trazendo; já existe uma lei estadual, mas estamos promulgando esta lei no município”, concluiu.

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto segue os trâmites regimentais da Casa Legislativa para apreciação em segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.

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