O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10) que pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão sobre aspectos da implantação das novas regras de jornada de trabalho no Brasil, após audiência de conciliação que reuniu representantes do governo, do Congresso, dos trabalhadores e de entidades empresariais.
Segundo a CNN Brasil, a decisão deverá esclarecer a aplicação da jornada de 42 horas semanais, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, e a possibilidade de ampliar o período de compensação das folgas mediante negociação coletiva.
Dino concedeu prazo de 24 horas para manifestações complementares das partes. O ministro também informou que pretende submeter sua decisão imediatamente ao referendo do plenário do STF.
Durante a audiência, ele afastou a interpretação de que empresas sem acordo coletivo precisariam reduzir diretamente a jornada de 44 para 40 horas em dezembro. A transição aprovada pelo Congresso prevê uma etapa intermediária de 42 horas semanais, antes da redução para 40 horas em dezembro de 2027.
O debate ocorre em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação da Emenda Constitucional 141/2026.
A audiência não resultou, até o momento da apuração, em alteração oficialmente confirmada do calendário constitucional.
