O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implantação das novas regras de jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de ações apresentadas por entidades empresariais.
A emenda estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. A primeira etapa prevê redução de 44 para 42 horas semanais, com prazo de 60 dias, enquanto o limite de 40 horas deverá ser alcançado em um ano.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam aspectos da transição no STF, por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8041 e 8042. As entidades defendem mais tempo para adequação das empresas e dos instrumentos coletivos de trabalho.
Segundo o STF, a audiência não pretende rediscutir a redução da jornada nem a ampliação do descanso semanal. O objetivo é examinar questões relacionadas à implementação, inclusive a possibilidade de negociação coletiva.
Entre os possíveis desdobramentos estão ajustes de turnos, reorganização de equipes e revisão de acordos coletivos.
A audiência de terça-feira deverá indicar se haverá entendimento entre os participantes sobre as regras de transição.
