A Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, anunciou uma redução temporária do horário de atendimento presencial dos órgãos da administração direta municipal. A medida começa na próxima segunda-feira (16) e está prevista para permanecer em vigor até 28 de fevereiro de 2027.
A alteração está estabelecida no Decreto Municipal nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e integra um conjunto de medidas de contenção de despesas adotadas pela administração da prefeita Flavia Pascoal.
Com a mudança, o expediente presencial das repartições abrangidas pelo decreto será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os servidores deverão cumprir remotamente as horas restantes da jornada, permanecendo disponíveis para eventuais necessidades administrativas.
Serviços essenciais terão horários mantidos
A Prefeitura informou que unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais serviços considerados essenciais continuarão funcionando nos horários habituais.
O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, também terá atendimento diferenciado, permanecendo aberto das 8h às 17h.
A medida prevê ainda a suspensão do pagamento de horas extras, com exceções condicionadas à autorização da Secretaria de Governo. Serviços como limpeza pública, coleta de resíduos e vigilância poderão funcionar mediante escalas específicas.
Prefeitura justifica medidas pela situação financeira
Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada pela redução de repasses dos governos federal e estadual e pela necessidade de adequação das despesas aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o momento, não foi divulgado o valor estimado de economia com a redução do expediente nem o montante da queda de receitas apontada pela Prefeitura.
O decreto também permite que o horário anterior seja restabelecido antes de fevereiro de 2027, conforme avaliação da administração municipal.
Para moradores e visitantes que precisam utilizar serviços municipais, a recomendação é verificar o funcionamento da repartição desejada antes do deslocamento.
