O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a medida provisória que estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, originado da MP 1.376/2026, e segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu no último dia previsto de vigência da medida, após a votação na comissão mista e na Câmara dos Deputados, realizadas na terça-feira (10).
A proposta permite renegociar financiamentos de produtores e cooperativas que tenham enfrentado duas ou mais quebras de safra provocadas por situações como estiagens, geadas, enchentes e chuvas intensas, desde que comprovem as perdas exigidas pela legislação.
Como regra geral, será necessária uma redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a atividade financiada. Também foram incluídas possibilidades de refinanciamento relacionadas à queda dos preços de comercialização dos produtos agropecuários.
O texto prevê carência de dois anos, período em que o produtor pagará apenas os juros. A quitação poderá ocorrer em até oito anos, chegando a dez anos nos casos de perdas mais graves.
Outra alteração permite que agricultores familiares e médios produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp apresentem laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em determinada região e atividade.
O que muda para Guaratinguetá e o Vale do Paraíba?
A proposta possui abrangência nacional e poderá alcançar produtores de Guaratinguetá, Lorena, Cunha, Cruzeiro, Roseira, Potim, Aparecida e municípios vizinhos que atendam aos critérios previstos.
A possibilidade é especialmente relevante para o acompanhamento das atividades agropecuárias regionais, mas a aprovação não significa que todos os produtores endividados terão acesso automático às novas condições.
Será necessário verificar o histórico das perdas, as características dos financiamentos, a documentação comprobatória e as regras de contratação.
Até o momento, não foram identificados dados oficiais sobre a quantidade de produtores do Vale do Paraíba que poderão ser beneficiados, nem estimativas verificadas de valores a renegociar na região.
Próximas etapas
O texto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial. O prazo de contratação das operações foi alterado para 120 dias após a regulamentação da futura lei.
Durante a votação, o Senado também retirou dispositivos incluídos na Câmara que tratavam de cigarros eletrônicos, lojas francas e dívidas imobiliárias, por não apresentarem relação direta com a finalidade original da medida.
A efetiva aplicação das novas condições dependerá da conclusão do processo legislativo e das regras operacionais correspondentes.
