O Senado Federal tem previsão de retomar nesta terça-feira, 3 de novembro, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A retomada ocorre após o adiamento da votação em outubro, provocado por divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
Segundo reportagem da CNN Brasil publicada nesta madrugada, a base governista pretende acelerar a análise da proposta, enquanto parlamentares da oposição defendem alterações relacionadas à responsabilização penal de adolescentes.
A PEC pretende reforçar a cooperação entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações, integração operacional e mudanças na estrutura nacional de segurança pública.
O texto analisado pelo Senado também prevê mecanismos de enfrentamento às facções criminosas e milícias, além de garantias de proteção e assistência às vítimas. Essas disposições constam da tramitação oficial da proposta.
Maioridade penal é ponto de divergência
A redução da maioridade penal permanece como um dos principais obstáculos políticos. A oposição apresentou proposta para diminuir a idade de responsabilização criminal em determinadas situações, enquanto integrantes do governo defendem discutir o tema separadamente.
A aprovação de mudanças no texto poderá exigir nova análise pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Até o momento desta apuração, não há confirmação de aprovação da PEC ou de alteração efetiva das regras de maioridade penal
