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Comissão da Mulher

Projeto prevê cota para mulheres em empresas que participarem de licitações; texto segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2315/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê a realização de convênios entre o governo federal e estados e municípios para incentivar programas de contratação de mulheres pela construção civil.

Segundo o texto, empresas do setor que participarem de licitações deverão reservar a mulheres entre 5% e 10% dos cargos operacionais e gerenciais.

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ela destacou que o objetivo da projeto é estimular a participação de mulheres em segmentos da sociedade que seguem sendo majoritariamente masculinos, como o da construção civil.

“É justamente onde a presença feminina é menor, onde está mais arraigada a percepção social de que são espaços proibidos para a mulher, que a ação estatal se torna mais necessária”, disse a relatora.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Data: 2023-11-01
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