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Sem acordo entre partidos, Câmara adia votação de projeto que regula concorrência entre grandes plataformas digitais

Proposta pretende ampliar a atuação do Cade sobre empresas de grande porte; votação não avançou após divergências entre lideranças partidárias.

Por Francisco Luiz Veloso Nunes 1 min de leitura

A votação do Projeto de Lei nº 4.675/2025, que estabelece novas regras de concorrência para grandes plataformas digitais, foi adiada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Segundo a CNN Brasil, o relator Aliel Machado (PV-PR) não conseguiu reunir apoio suficiente entre as lideranças partidárias para levar a proposta ao plenário.

O texto, apresentado pelo governo federal, pretende ampliar as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo a aplicação de obrigações específicas a plataformas com posição relevante nos mercados digitais.

A proposta contempla mecanismos para enfrentar práticas anticoncorrenciais, como o favorecimento de serviços próprios e a criação de obstáculos para empresas concorrentes.

Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, o projeto prevê procedimentos específicos para plataformas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil. O objetivo declarado é fortalecer a concorrência e reduzir possíveis abusos de poder econômico.

A iniciativa também provoca divergências. Representantes do setor tecnológico manifestaram preocupação com custos de adequação e possíveis consequências para a inovação. Integrantes do governo e defensores da proposta sustentam que a legislação atual precisa acompanhar as características dos mercados digitais.

Com o adiamento, a votação permanece sem nova data confirmada nas fontes consultadas.

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