A votação do Projeto de Lei nº 4.675/2025, que estabelece novas regras de concorrência para grandes plataformas digitais, foi adiada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Segundo a CNN Brasil, o relator Aliel Machado (PV-PR) não conseguiu reunir apoio suficiente entre as lideranças partidárias para levar a proposta ao plenário.
O texto, apresentado pelo governo federal, pretende ampliar as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo a aplicação de obrigações específicas a plataformas com posição relevante nos mercados digitais.
A proposta contempla mecanismos para enfrentar práticas anticoncorrenciais, como o favorecimento de serviços próprios e a criação de obstáculos para empresas concorrentes.
Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, o projeto prevê procedimentos específicos para plataformas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil. O objetivo declarado é fortalecer a concorrência e reduzir possíveis abusos de poder econômico.
A iniciativa também provoca divergências. Representantes do setor tecnológico manifestaram preocupação com custos de adequação e possíveis consequências para a inovação. Integrantes do governo e defensores da proposta sustentam que a legislação atual precisa acompanhar as características dos mercados digitais.
Com o adiamento, a votação permanece sem nova data confirmada nas fontes consultadas.


