O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17), após pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo a Agência Senado, Braga solicitou mais tempo para negociar com as bancadas os quatro destaques que permanecem pendentes. O texto principal havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Entre os pontos em discussão está uma proposta para impedir o adiamento de repasses aos estados relacionados à Lei Kandir. Outro destaque busca retirar o limite anual de R$ 3 bilhões previsto para pagamentos federais de compensação previdenciária.
O projeto amplia instrumentos de controle das despesas públicas e estabelece condições para limitar o crescimento dos gastos federais. De acordo com estimativas apresentadas pelo Executivo, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões.
Possíveis reflexos no Vale do Paraíba
Para municípios como Guaratinguetá, Aparecida, Lorena, Potim, Roseira, Cunha e Cruzeiro, a discussão merece acompanhamento por envolver regras fiscais federais e transferências de recursos aos entes federativos.
Entretanto, não há confirmação de redução ou alteração específica nos repasses destinados a essas cidades em decorrência do projeto. Os destaques ainda precisam ser analisados e o texto não concluiu sua tramitação legislativa.
Depois da conclusão da votação no Senado, a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados. Somente a análise do texto definitivo e de seus mecanismos de execução permitirá avaliar consequências concretas para os orçamentos municipais.


