A Prefeitura de Guaratinguetá publicou, na edição nº 5.541 do Diário Oficial do Município, de 12 de novembro, quatro decretos que estabelecem regras para a cobrança de tributos municipais em 2027. Entre as medidas está a atualização de 4,63% dos valores utilizados como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A atualização foi determinada pelo Decreto nº 10.784/2026, assinado pelo prefeito Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior, e considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre novembro de 2025 e outubro de 2026.
Segundo o decreto, os valores da Planta Genérica de Valores do Município serão atualizados a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida poderá resultar em alterações nos valores cobrados dos proprietários de imóveis urbanos.
É importante destacar que a atualização de 4,63% na base de cálculo não significa, necessariamente, que todos os contribuintes terão aumento exatamente nesse percentual. O valor final do imposto depende das características de cada imóvel e das regras tributárias aplicáveis.
Pagamento do IPTU
O Decreto nº 10.781/2026 estabelece que os contribuintes poderão quitar o IPTU de 2027 em parcela única, com desconto de 5%, até o dia 10 de fevereiro.
Também será possível parcelar o imposto em até dez vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data. As demais terão vencimento no dia 10 dos meses seguintes.
Outra disposição envolve os imóveis beneficiados pelo programa IPTU Verde. Nos casos em que houver possibilidade de aplicação de mais de um desconto, deverá prevalecer aquele que oferecer maior vantagem ao contribuinte.
Outros tributos municipais
Além do IPTU, a Prefeitura definiu o calendário de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na modalidade anual prevista no Código Tributário Municipal.
O Decreto nº 10.783/2026 estabelece a possibilidade de pagamento em cota única ou em até quatro parcelas, com primeiro vencimento em 10 de abril de 2027.
Já a Taxa de Licença e Funcionamento, regulamentada pelo Decreto nº 10.782/2026, poderá ser paga em cota única ou em até seis parcelas, também com primeiro vencimento em 10 de abril. Cada parcela deverá respeitar o valor mínimo de duas UFESPs.
Jornal Notíci@S buscará esclarecimentos
Diante das mudanças estabelecidas para 2027, o Jornal Notíci@S buscará esclarecimentos junto à Secretaria Municipal da Fazenda sobre os impactos da atualização nos valores efetivamente pagos pelos contribuintes.
Entre os pontos que deverão ser abordados estão a estimativa de arrecadação, os critérios utilizados no cálculo do IPTU, os descontos disponíveis e a situação dos contribuintes que possuem imóveis beneficiados pelo programa IPTU Verde.
O jornal pretende aprofundar o assunto em sua edição impressa de 27 de novembro, com informações que ajudem a população a compreender as regras tributárias para o próximo ano.




